Com a nova legislação, as empresas aéreas terão acesso ao FNAC para realizar empréstimos, adquirir querosene de aviação e desenvolver projetos de combustíveis renováveis. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador principal do fundo, contando com a participação de instituições financeiras públicas e privadas.
A Câmara aprovou definitivamente a nova lei no final de agosto, garantindo que os valores da União ligados a outorgas de infraestrutura aeroportuária sejam aplicados na aviação civil e no fortalecimento do turismo. Além disso, o texto estabelece a criação de um Comitê Gestor no Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pela gestão do fundo e pela definição dos limites anuais de empréstimos.
Outro ponto importante da nova legislação é a possibilidade de que produtores rurais e agricultores familiares se registrem como prestadores de serviços turísticos, mantendo seu status de produtores. Durante a sanção da lei, o governo também fechou um acordo com a ONU Turismo para promover um turismo responsável, acessível e sustentável, incluindo a instalação de um escritório da entidade no Rio de Janeiro.
Apesar dos avanços, o presidente Lula vetou um ponto da nova lei relacionado à responsabilidade solidária das agências de viagens e hotéis em casos de falência do fornecedor ou falhas no serviço. O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância de regular essa relação e se comprometeu a apresentar um novo texto em breve.
Com todas essas medidas, a expectativa é que o turismo e a aviação civil brasileira se fortaleçam e atraiam mais investimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e para uma experiência mais positiva para os passageiros.