Presidente Lula sanciona lei que regula o preço da praticagem, após disputa com a Marinha, evidenciando o poder econômico e a polêmica do setor.

O Porto de Santos, considerado o mais importante do Brasil, é cenário de uma polêmica que envolve a atuação dos práticos, profissionais responsáveis por conduzir as embarcações durante as manobras de atracação, saída dos portos e travessia de áreas com restrições. Segundo o comandante da reserva da Marinha, Carlos Alberto de Souza Filho, a função dos práticos é crítica e controversa, envolvendo discussões sobre remuneração e exclusividade.

A profissão de prático foi iniciada no Brasil em 1808, quando a família real vinda de Portugal abriu os portos às nações amigas e assinou o regimento dos pilotos práticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, a atividade é exercida por 63 práticos que operam na zona portuária que engloba Santos, São Sebastião e Tebar. Apesar da grande responsabilidade e importância na segurança marítima, a atuação dos práticos tem sido alvo de questionamentos e polêmicas.

A Práticos de São Paulo, que reúne os práticos que atuam no Porto de Santos, é alvo de um procedimento pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga suposta restrição à livre concorrência. A empresa é acusada de monopolizar o tráfego marítimo na região, chegando a recusar serviços à Codesp, agência que administra o porto, e posteriormente firmar contrato sem licitação no valor anual de R$7.065.802,24. A empresa alega que o valor cobre apenas os custos do serviço e que possui tecnologia e expertise superiores, como a posse de cartas náuticas mais atualizadas que as da Marinha.

Além disso, a remuneração dos práticos tem sido alvo de especulações. Segundo relatos, um prático poderia receber cerca de R$ 300 mil mensais. No entanto, Souza Filho afirma que essa é uma estimativa superestimada e que a remuneração é variável, de acordo com o tipo e tamanho das embarcações. Ele também destaca a especialização e conhecimento necessários para a função e ressalta que os práticos representam apenas 0,18% do custo dos armadores.

Diante das polêmicas e da investigação em andamento, a atuação dos práticos no Porto de Santos continua sendo tema de discussões e controvérsias. A segurança marítima, o papel dos práticos e a regulamentação do setor permanecem como um grande desafio para as autoridades marítimas e portuárias, demandando maior transparência e equidade na prestação desses serviços essenciais para a navegação comercial.

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