Essa quantia representa um recorde para as eleições municipais, sendo o dobro do financiamento disponibilizado no último pleito para prefeitos e vereadores, que aconteceu em 2020.
Até o ano de 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. No entanto, nesse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações empresariais, argumentando que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que utiliza dinheiro público para financiar as atividades de campanha dos candidatos.
A reserva do montante para as eleições de 2024 também está prevista na Lei Orçamentária Anual, que foi aprovada no final de 2023.
No entanto, o valor destinado às campanhas dividiu o Congresso e gerou divergências entre a Câmara e o Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Partido Social Democrático (PSD) de Minas Gerais, defendia um fundo de R$ 2,6 bilhões, mas não conseguiu apoio suficiente para a proposta. Ele criticou a ampliação deste gasto, afirmando que “o valor de R$ 5 bilhões é o início do fim do financiamento público”.
Segundo Pacheco, essa decisão poderá levar à discussão sobre o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais no próximo ano. O montante aprovado também expande o poder dos dirigentes partidários, que terão a palavra final sobre a destinação desta verba.
Portanto, a decisão de destinar R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral gerou debate e polêmica no Congresso, evidenciando a importância e a influência do financiamento público nas eleições municipais e o impacto que isso pode ter no jogo democrático do país.
