De acordo com o projeto, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) serão elevadas a partir de 1º de janeiro até 31 dezembro de 2025 para empresas em geral, bancos e seguradoras. Os bancos terão um aumento maior, com a alíquota da CSLL elevando-se de 20% para 22%, enquanto as demais empresas terão um acréscimo de um ponto percentual, passando de 9% para 10%. Já a cobrança sobre empresas de seguros privados e capitalização subirá de 15% para 16%.
Essa medida também prevê o aumento da alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 20%, uma forma alternativa de remuneração aos acionistas em que são pagos 15% de Imposto de Renda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a antecipação desse aumento, que visa equilibrar as contas do Orçamento de 2025.
O projeto, encaminhado em regime de urgência constitucional, tem o objetivo de acelerar sua tramitação no Congresso, estabelecendo um prazo de até 45 dias para deliberação sobre o tema. A equipe econômica já havia tentado elevar o imposto sobre o JCP em outros projetos anteriormente, mas sem sucesso.
Segundo projeções do governo, a alteração das alíquotas da CSLL e do JCP proporcionarão aumentos significativos na receita tributária nos próximos anos, contribuindo para a meta de déficit zero estabelecida para o Orçamento de 2025. Esse projeto se mostra como uma importante estratégia do governo para equilibrar as contas públicas e garantir a estabilidade econômica nos próximos anos.
