Inicialmente, o governo pretende destinar R$ 3,4 bilhões para o programa. Os setores a serem beneficiados por esse recurso serão definidos após a tramitação do projeto de lei, por meio de decreto presidencial. Além disso, está prevista uma segunda fase do programa que será lançada conforme as disponibilidades orçamentárias.
A principal mudança trazida por esse projeto de lei é a possibilidade da indústria abater o valor de um bem de capital nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Com a depreciação acelerada prevista, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas, ao invés de ser um processo gradual ao longo de 25 anos.
Essa medida estará em vigor para aquisições realizadas a partir de 1 de janeiro e até 31 de dezembro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões do projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e eficientes em termos energéticos.
Além disso, o presidente Lula também assinou uma medida provisória que cria o Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação). Esse programa amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030.
Com o incentivo fiscal proporcionado por essa medida provisória, as empresas serão estimuladas a investirem em descarbonização e a se enquadrarem nos requisitos obrigatórios do programa. O objetivo é criar mais de 19 bilhões em créditos concedidos ao final do programa.
O governo tem a expectativa de que as medidas implementadas possam elevar a taxa de investimentos em relação ao PIB, que atualmente está em torno de 18%, um desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira. Tais iniciativas demonstram a preocupação e o empenho em buscar soluções para impulsionar a indústria e promover a inovação e a sustentabilidade no país.
