Barroso ressaltou a importância de rever a legislação, destacando que o avanço tecnológico e as mudanças no cenário digital demandam uma atualização do Marco Civil. O presidente do STF também comentou sobre a tramitação de duas ações na Suprema Corte que questionam um dispositivo da lei que isenta as plataformas digitais de responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros.
Além disso, Barroso mencionou a lentidão na tramitação do Projeto de Lei das Fake News no Congresso e a resistência enfrentada no processo de aprovação da legislação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda busca votar o projeto antes do recesso de julho, mas a falta de consenso tem sido um obstáculo para a sua aprovação.
O debate sobre a regulação da internet também está em pauta internacionalmente, com diversos países buscando formas de regular o uso da tecnologia. Barroso destacou a preocupação global com a regulação da internet como um argumento para a retomada do debate sobre o Marco Civil da Internet no Brasil.
Diante desse contexto, a necessidade de atualizar a legislação digital se torna cada vez mais urgente, especialmente considerando os desafios enfrentados nas eleições municipais e as questões relacionadas ao combate à violência nas escolas. A discussão sobre as mudanças no Marco Civil da Internet promete continuar ocupando espaço na agenda política e jurídica brasileira nos próximos meses.
