Essa decisão de devolução da MP foi vista como uma derrota para o ministro Haddad, que enfrenta resistência tanto do Legislativo quanto do setor empresarial em relação a essa medida. Os parlamentares e empresários alegavam que a restrição dos créditos tributários aumentaria os custos do setor produtivo, ferindo o princípio de não cumulatividade dos impostos, e batizaram a medida de “MP do Retrocesso” e “MP do Fim do Mundo”.
A MP do PIS/Cofins atuava em duas frentes: restringindo o uso de créditos na aquisição de insumos e limitando o crédito presumido do PIS/Cofins. Essas medidas geraram críticas e polêmicas, levando o presidente do Senado a devolver os artigos que tratavam dos créditos de PIS/Cofins, anulando assim parte da medida.
A justificativa do governo para essa medida era bancar os custos da desoneração da folha de pagamento. A expectativa era arrecadar até R$ 29,2 bilhões em 2024 com essa MP, valor mais que suficiente para cobrir a renúncia fiscal resultante da desoneração.
Diante da devolução da medida pelo Senado, o presidente do Legislativo, Rodrigo Pacheco, minimizou as adversidades com o Executivo e destacou que a decisão foi tomada com respeito às prerrogativas do presidente. Agora, cabe ao governo e aos parlamentares encontrar um novo caminho para alcançar o equilíbrio fiscal desejado sem prejudicar o setor produtivo e a economia como um todo.
