Na última terça-feira (19), Osmar Crivelatti, um dos ajudantes de ordem de Jair Bolsonaro e subordinado de Mauro Cid, deveria prestar depoimento na CPMI. No entanto, o ministro André Mendonça autorizou, por meio de uma liminar, que o investigado por envolvimento no caso de venda das joias sauditas, recebidas como presente pelo ex-presidente, faltasse à audiência.
Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques tomou uma medida semelhante em relação a Marília Alencar, subsecretária da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Arthur Maia havia anunciado à imprensa que buscaria dialogar com o Supremo sobre o assunto. O objetivo seria restabelecer a função investigativa da CPMI, cujos trabalhos têm sido prejudicados pelas decisões do STF. Maia classifica as decisões dos ministros Mendonça e Marques como “monocráticas” e argumenta que liminares desse tipo devem ser deliberadas de forma coletiva pelo STF.
Em nota, Maia afirmou que inicialmente aceitou a ideia de marcar uma audiência com a ministra Rosa Weber, presidente do STF. No entanto, refletindo melhor, ele entendeu que não faria sentido realizar a reunião, uma vez que a Advocacia do Senado já havia apresentado recursos em ambos os habeas corpus. Portanto, cabe aos respectivos ministros decidir de acordo com suas convicções. Maia decidiu desmarcar a audiência com a ministra Rosa Weber, mas ressaltou sua gratidão e apreço pela disposição em atender ao pedido.
Arthur Maia destacou que iria ao STF como um suplicante e com humildade, enfatizando que o Parlamento tem sido colocado em uma posição de inferioridade. Ele ressaltou que o ministro determinou que eles não podem cumprir seu papel investigativo e questionou como seria se o Parlamento interferisse para impedir que alguém fosse ouvido pelo Judiciário.
O presidente da CPMI também informou que usará o recurso da Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) para exigir que o Supremo reconheça o poder de investigação da Comissão. A CPMI busca identificar os responsáveis e os financiadores dos ataques ocorridos em janeiro, bem como as autoridades que se omitiram em impedir os danos ao patrimônio público da Praça dos Três Poderes.
“Eu penso que não pode deixar de prevalecer a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Maia.
