Essa medida foi tomada em maio, quando Moreira agiu para reverter a punição imposta à RCP Serviços de Engenharia pela superintendência da companhia no Maranhão. A punição inicial impedia a RCP de licitar e assinar contratos com a Codevasf por dois anos, devido à inexecução total de um contrato de pavimentação. No entanto, a punição foi reduzida para dois meses.
A RCP justificou que o aumento do preço dos insumos e a crise sanitária da Covid-19 inviabilizaram a execução do serviço, mesmo sem o início efetivo da obra. A Codevasf não havia realizado o pagamento à empresa até então, e órgãos ligados à estatal sugeriram a revisão da penalidade.
A direção da Codevasf argumentou que a RCP possui mais de 20 contratos com a empresa, totalizando mais de R$ 50 milhões, principalmente para serviços no Ceará. O comando da estatal temia que a punição atrapalhasse outras obras.
A Codevasf também destacou que a RCP aguardava pagamentos de R$ 4,4 milhões na data da penalidade, o que indicava dificuldades financeiras para a empresa executar o contrato. A área técnica da direção considerou que a RCP não agiu com o intuito de causar prejuízos à Codevasf, apenas enfrentava dúvidas quanto à exequibilidade do contrato.
A assessoria jurídica da presidência da Codevasf mencionou o “princípio da autotutela da administração pública” como base para reduzir a punição. Durante a análise do recurso apresentado pela RCP, o presidente da estatal suspendeu o poder das superintendências regionais de retirar empresas de licitação. A nova regra tinha como objetivo melhorar o gerenciamento e acompanhamento, pela sede, das condições de habilitação das empresas contratadas, evitando prejuízos em outros contratos e aditivos já firmados com a mesma empresa em outros estados.
No entanto, é comum que superintendências da Codevasf tomem a decisão de retirar empresas de licitações como punição. Em abril, a unidade do Maranhão aplicou essa medida contra a Construservice, empresa envolvida em suspeitas de corrupção levantadas pela Polícia Federal durante o governo Bolsonaro.
Enquanto a empresa Construservice recebeu uma penalidade de dois anos, que posteriormente foi reduzida pela superintendência da Codevasf no Maranhão, a RCP teve uma penalidade de dois meses. A direção da Codevasf afirmou que a mudança nas regras sobre punições foi feita para permitir que a estrutura central da companhia avalie o potencial impacto de uma penalidade proposta por uma superintendência regional sobre contratos mantidos por outras superintendências. A estatal destacou que essas mudanças são resultado de decisões colegiadas tomadas pela diretoria executiva da companhia.
