O Conselho Federal de Economia, em conjunto com os seus capítulos regionais, decidiu premiar a ex-presidente Dilma Rousseff com o título de Mulher Economista de 2023. A premiação pegou muita gente de surpresa, devido aos 11 trimestres de recessão que o país enfrentou durante sua gestão. Essa situação esdrúxula é apenas mais um exemplo ilustrativo de como o modelo de conselhos profissionais precisa ser revisto e reformado.
Outro exemplo citado foi a polêmica em torno da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, onde o Conselho Federal de Medicina autorizou o seu uso em diversas situações, mesmo diante da falta de comprovação científica sobre sua eficácia. Além disso, houve um caso emblemático de disputa judicial entre o Conselho Regional de Administração (CRA) de São Paulo e uma empresa de assessoria de imprensa, que foi decidido a favor da empresa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Muitas vezes, a regulamentação é necessária e desejável, porém, problemas como falta de transparência no uso dos recursos, vieses ideológicos, cooptação partidária, falta de interesse na participação dos membros, reservas de mercado e rigidez de regras em um mundo multidisciplinar levam ao questionamento desse modelo.
Os conselhos foram estabelecidos com poder para cobrar anuidades e impor sanções por violações às normas e códigos éticos de cada categoria. No entanto, a limitação em uso de publicidade de serviços e a falta de clareza a respeito de benefícios para os contribuintes levantam questionamentos sobre o papel dos conselhos no Brasil.
Uma alternativa ao modelo de conselhos que esteja deixando a desejar seria a possibilidade de adesão a associações voluntárias e privadas, que não teriam poder de sanção nem de cobrança de taxas, mas poderiam oferecer serviços de qualificação, certificação, orientação e defesa dos profissionais, funcionando através de contribuições voluntárias.
É necessária uma discussão sobre os benefícios e os custos dos conselhos, bem como a busca por regulamentações mais flexíveis que atendam às reais necessidades de seus contribuintes. O objetivo é garantir um equilíbrio entre a autonomia e a responsabilidade, permitindo que os profissionais trabalhem e cresçam profissionalmente de forma livre e sem serem obrigados a financiar uma organização que não lhes representa.
