Por meio de suas redes sociais, Paes classificou a decisão como absurda e defendeu a necessidade de se aplicar punições e penalidades aos consórcios de transporte público que não cumprirem as obrigações determinadas em contrato. Segundo ele, a redução dos repasses de subsídios é uma medida necessária para garantir a qualidade e adequação dos serviços prestados pela empresa.
A decisão judicial é fruto de uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Rio de Janeiro (SETRERJ), que alega prejuízos financeiros para as empresas de transporte público devido à pandemia de Covid-19. De acordo com o SETRERJ, a queda no número de passageiros e a necessidade de se adotar medidas sanitárias para evitar a disseminação do vírus têm afetado profundamente o setor.
No entanto, a Prefeitura argumenta que é dever das empresas de ônibus garantir um serviço de qualidade aos passageiros, mesmo em tempos de crise. De acordo com o município, a população não pode ser penalizada pela falta de comprometimento das empresas, e é necessário que haja uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes.
O recurso apresentado pela Prefeitura busca reverter a decisão da Justiça e manter a possibilidade de redução dos repasses de subsídios aos consórcios de ônibus quando houver descumprimento das obrigações contratuais. A defesa municipal argumenta que a medida é essencial para garantir o bom funcionamento e a qualidade do transporte público na cidade.
Enquanto o caso segue em tramitação na Justiça, a população do Rio de Janeiro enfrenta diariamente dificuldades e transtornos causados pela falta de ônibus em circulação e pelo desconforto dos veículos que não dispõem do ar condicionado em pleno verão carioca. A expectativa é que o recurso apresentado pela Prefeitura seja analisado o mais breve possível, e que seja encontrada uma solução que atenda tanto os interesses das empresas de ônibus quanto às necessidades da população da cidade.
