A decisão do prefeito gerou polêmica, já que em novembro, o Ministério Público Federal afirmou que tal medida seria inconstitucional. A procuradoria e a Defensoria Pública da União manifestaram que a internação compulsória contra a vontade do paciente é uma medida inconstitucional e que atenta contra a dignidade humana.
Porém, a prefeitura defende que o objetivo do programa é criar condições para a ressocialização da população em situação de rua, promovendo a reinserção no mercado de trabalho e resgatando a cidadania. O Seguir em Frente prevê a implementação de um prontuário único de saúde e assistência social, bem como a criação de pontos de apoio na rua e residências de acolhimento.
A ação foi dividida em cinco fases, que incluem a saída das ruas para unidades de acolhimento, tratamento de saúde, ocupação remunerada, preparação para o mercado de trabalho, e reinserção na sociedade com a cidadania resgatada.
A prefeitura destacou que a internação compulsória só será realizada em casos de risco de vida iminente e imediato, identificados por profissionais de saúde. Foi disponibilizado um total de 30 leitos de saúde mental em hospitais gerais para esses casos, com a necessária comunicação ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, ressaltou a necessidade de uma intervenção técnica e cuidadosa para lidar com a população em situação de rua, especialmente nas cracolândias. O censo realizado pela prefeitura em 2022 identificou 7.800 pessoas vivendo nas ruas do Rio, em mais de 1.600 pontos mapeados.
A questão da população em situação de rua é um desafio complexo, que requer sensibilidade e atenção. A iniciativa da prefeitura do Rio de Janeiro busca integrar medidas para oferecer assistência e oportunidades para essas pessoas, priorizando a proteção da dignidade humana.
