A história do repasse teve início em março de 2022, quando o Conselho Estadual de Assistência Social aprovou a liberação de R$ 52,2 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social para que a Prefeitura utilizasse em hotéis conveniados para abrigar moradores de rua. No entanto, a demora na execução dos recursos fez com que parte do montante precisasse ser devolvido.
Além disso, durante os três anos e meio de gestão de Nunes, quase metade dos serviços socioassistenciais da capital foram contratados sem licitação, totalizando um custo de R$ 57,8 milhões para o município. O Tribunal de Contas do Município (TCM) criticou a baixa qualidade dos serviços prestados e cobrou melhorias, como melhoria na infraestrutura das unidades de acolhimento e transparência nos relatórios.
Outro ponto de destaque foi a contratação emergencial e sem licitação de diversos serviços socioassistenciais. A Associação Brasileira de Pipas, uma organização social que obteve contratos no valor de R$ 34,5 milhões com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, chamou a atenção. A entidade, que até então não tinha contratos com a Prefeitura de São Paulo, viu seu faturamento mensal aumentar consideravelmente.
Diante desses fatos, especialistas em direito público alertam para possíveis irregularidades, como o princípio da impessoalidade na gestão pública. A presença do nome do prefeito em publicidades feitas por entidades contratadas pelo poder público pode ferir a legislação e configurar improbidade administrativa. A Prefeitura de São Paulo informou que está em negociação com o governo estadual para reaver a verba devolvida e ressaltou que o objetivo dos espaços de acolhimento é promover a autonomia e cidadania dos assistidos.
