Na época, Farias se recusou a assinar o decreto, alegando que beneficiaria exclusivamente a empresa UsuCampeão, no projeto habitacional Pode Entrar. Ele argumentou que isso feriria a lisura do processo, já que nenhuma outra empresa tinha recebido um benefício tão específico no programa.
Com toda a repercussão, o decreto ficou em suspenso, mas finalmente foi publicado no Diário Oficial do município no dia 20 de setembro. Essa medida viabiliza a construção de um empreendimento de 5.000 unidades habitacionais pelas empresas UsuCampeão e Sousa Araújo em uma área chamada Vaquejada, em Cidade Tiradentes. A prefeitura está disposta a pagar cerca de R$ 1,1 bilhão às empresas pelo projeto.
A questão-chave que Farias apontava é que a publicação do decreto seria sob medida para beneficiar a UsuCampeão, o que gerou questionamentos sobre a imparcialidade do processo. A regra era clara: qualquer projeto que não cumprisse os requisitos mínimos seria reprovado.
O principal adversário de Farias nessa discussão era João Cury, diretor-presidente da Cohab, que defendia internamente o decreto e conseguiu a aprovação da prefeitura. A tramitação ocorreu na Cohab, ao contrário do que era esperado, e isso causou indignação em Farias.
Vale mencionar que a UsuCampeão pertence ao advogado Alexandre Romano, ex-vereador do PT de Americana (SP) e preso em 2015 na Operação Lava Jato. Bruno Araújo, ex-presidente do PSDB e ex-ministro das Cidades, também está envolvido, fazendo ligações para aliados na prefeitura para garantir a publicação do decreto.
A gestão Nunes defende-se, afirmando que o decreto não prejudica a livre concorrência e que a empresa UsuCampeão, além de doar a área, assumiu todas as despesas relacionadas à regularização fundiária e arruamento da região. Segundo eles, a seleção da proposta da empresa foi feita com base no menor preço, gerando uma economia de aproximadamente R$ 50 milhões aos cofres públicos.
No entanto, a prefeitura ressalta que a proposta vencedora ainda deve passar por diversas etapas processuais, incluindo o licenciamento do projeto pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Smul) e a aprovação do Tribunal de Contas do Município antes da assinatura do contrato. Caso a empresa não cumpra todas as exigências, as propostas suplentes poderão substituí-la dentro do limite de unidades oferecido.
Em resumo, a gestão Nunes finalmente publicou o decreto de desapropriação do terreno em Cidade Tiradentes, o que gerou polêmicas e levou à saída do secretário de Habitação. Agora, as empresas UsuCampeão e Sousa Araújo poderão avançar com seu projeto habitacional, desde que cumpram todas as exigências e etapas processuais. Resta agora acompanhar o desenrolar dessa situação e verificar se todas as medidas adotadas foram realmente justas e transparentes.
