Desde 2016, o fornecimento de alimentação e dietas enterais para pacientes de 11 hospitais públicos municipais e duas UPAs da cidade tem sido realizado por meio de contratações emergenciais com empresas terceirizadas. A prefeitura chegou a publicar editais de licitação ao longo dos anos, mas todos foram revogados devido a erros técnicos.
Os contratos ainda em vigor foram firmados com três empresas em 2017, durante a gestão do ex-prefeito João Doria, e já foram prorrogados em duas ocasiões. O presidente do tribunal de contas, Eduardo Tuma, expressou sua preocupação, afirmando que a prefeitura adota as contratações emergenciais como regra para implementação de muitas políticas públicas, demonstrando falta de previsibilidade, insegurança jurídica e falta de planejamento na gestão da cidade.
Além disso, o TCM alertou a prefeitura sobre a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos no processo e encaminhamento do caso ao Ministério Público de São Paulo para apuração de possível crime de desobediência.
Segundo o tribunal, a prefeitura solicitou prorrogações de prazo ao longo de 2023 para correção de erros nos editais. Mesas técnicas foram realizadas pelo órgão para apontar correções, mas ainda assim a Secretaria Municipal da Saúde publicou editais com erros em setembro e outubro.
Em resposta à reportagem, a SMS afirmou que “todas as orientações feitas pelo TCM foram atendidas e a licitação foi liberada pelo órgão”. A previsão é que o novo edital para contratação do serviço de nutrição hospitalar esteja programado para 21 de dezembro.
Os contratos ainda em vigor já haviam sido julgados irregulares no ano passado pelo TCM, que indicou preços superiores aos valores de referência utilizados pelo estado e aumento de 25% em relação aos contratos emergenciais anteriores.
A persistência da Prefeitura de São Paulo em manter contratos emergenciais na área da saúde, mesmo diante das irregularidades apontadas, tem gerado críticas e preocupações em relação à gestão pública e à qualidade dos serviços prestados à população. A falta de planejamento e previsibilidade tem sido destacada como um aspecto preocupante nas políticas públicas municipais, levando à necessidade de uma maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.