A Receita Federal estipula anualmente as regras para determinar quem deve realizar a declaração. Em 2024, houve mudanças significativas nas exigências de obrigatoriedade, como o aumento do limite de rendimentos tributáveis para R$ 30.639,90 ao ano.
Rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadoria, renda de aluguel e outros. Além disso, quem recebeu acima de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ou possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023 também deve declarar.
A declaração também se faz necessária para quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, realizou vendas na Bolsa de Valores, possui posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil, entre outros casos.
Por conta das mudanças, estima-se que cerca de 4 milhões de pessoas deixem de ser obrigadas a declarar neste ano. Contudo, ainda é esperado que 43 milhões de declarações sejam feitas, reforçando a importância da prestação de contas ao Fisco.
Para facilitar a tarefa dos contribuintes em saber se precisam declarar, a Receita disponibilizou um robô chamado Leo, que estará disponível no site do órgão. Esse robô irá questionar o usuário sobre seus rendimentos e bens para definir a obrigatoriedade da declaração.
Além disso, a Receita Federal já liberou o Programa Gerador do Imposto de Renda e a declaração pré-preenchida para os contribuintes. O cronograma de restituição, o pagamento das cotas do IR e a tabela de alíquotas também já foram divulgados. Portanto, é essencial reunir toda a documentação necessária para realizar a declaração dentro do prazo estipulado e evitar problemas com o Fisco.
