A nova portaria determinou que apenas empresas que haviam manifestado interesse em regularizar suas operações poderiam continuar atuando no país. Isso resultou na antecipação da proibição de bets consideradas irregulares de janeiro de 2025 para outubro deste ano. Os sites que não constam na lista divulgada nesta semana serão derrubados pelo governo a partir do dia 11.
Essa decisão do governo ocorre em meio a denúncias envolvendo casas de apostas, pressões do Congresso e de setores como bancário e do varejo. A falta de regulamentação do mercado nos quatro anos do governo Bolsonaro é apontada como uma das causas dos problemas associados às apostas.
No entanto, a portaria do Ministério da Fazenda tem enfrentado críticas, inclusive de membros do próprio governo, que a consideram apressada e suscetível a ações judiciais por parte das empresas afetadas. Uma decisão judicial favorável à Loterj suspendeu os efeitos da portaria para empresas registradas neste órgão.
A possibilidade de judicialização do tema se reforçou com a permissão concedida à empresa VaideBet, investigada por lavagem de dinheiro e jogo ilegal, apesar de não constar na lista da Fazenda. Essa situação gerou polêmica e questionamentos sobre a adequação da regulação em andamento.
Diante desse cenário, o presidente Lula convocou uma reunião com diversos ministros para discutir os impactos das apostas esportivas no país. Medidas como o veto do uso do cartão do Bolsa Família para apostas estão sendo consideradas, assim como formas de controlar o vício em jogo de forma mais ampla.
O tema continua gerando debates e incertezas no governo, que busca encontrar uma solução que concilie a regulamentação do mercado de apostas com a proteção dos mais vulneráveis e a prevenção de práticas ilegais. A reunião convocada pelo presidente representa um passo importante nesse sentido, mas ainda há muitos desdobramentos a serem acompanhados em relação a essa questão.