Anteriormente, as investigações estavam concentradas em vendas de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste do estado. Agora, essa nova fase, chamada de Operação Patronos, foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou o bloqueio de quase R$ 37 milhões em bens e valores investigados, além da quebra de sigilo financeiro de advogados e escritórios de advocacia.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva é responsável pelas decisões relacionadas a essa nova fase da operação. No mês passado, foram realizadas buscas e apreensões nos endereços dos investigados.
O caso que deu origem às investigações é a suspeita de repasses de R$ 400 mil em propina para que, em 2016, fosse elaborado um voto contrário ao Bradesco no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em uma ação que pedia indenização por perdas e danos. O banco acabou sendo condenado a pagar R$ 15 milhões à empresa Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda., que construía um condomínio em Porto Seguro.
O empreendimento e o banco estavam em uma disputa judicial por uma questão relacionada a empréstimos desde a década de 1990. A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, que posteriormente se tornou delatora da Operação Faroeste, foi a relatora do caso no TJ-BA. Seu voto foi seguido pelos demais integrantes da corte, que decidiram a favor da Mirante do Porto.
Os advogados Rui Barata e Bruno Maia, filhos de desembargadoras, são suspeitos de participarem da negociação da decisão. Rui Barata é ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Procurados pela imprensa, o advogado de Rui Barata afirmou que seu cliente é inocente, enquanto o advogado de Bruno Maia não se manifestou. A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela empresa Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda.
O Bradesco informou que não vai comentar sobre o caso. Vale ressaltar que Barata e Maia foram mencionados em delações premiadas relacionadas à Operação Faroeste, que investiga negociações ilegais de decisões judiciais na Bahia desde 2019.
Além dos dois advogados, o caso também envolve outros personagens que participaram de negociações relacionadas a grilagem e disputas de terras no oeste da Bahia. A Operação Patronos busca identificar indícios de corrupção e lavagem de dinheiro, além de coletar elementos de prova por meio das movimentações financeiras dos investigados.
Essa nova fase da Operação Faroeste conta com o apoio da Polícia Judiciária, que analisou as informações fornecidas pelos delatores Julio Cesar Cavalcanti Ferreira e Vasco Rusciolelli. Julio Cavalcanti afirmou ter sido responsável por elaborar a decisão que seria dada pela desembargadora Sandra Inês no caso do empreendimento, após negociar os pagamentos. Já a desembargadora e seu filho citaram diversas outras autoridades do TJ-BA, juízes, advogados e funcionários do tribunal.
As investigações seguem em andamento e novas informações podem surgir nos próximos dias.
