De acordo com os dados públicos de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado, sendo a maior parte proveniente de dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral. No entanto, levantamento realizado pelo Movimento Transparência Partidária demonstrou que o TSE recebeu apenas R$ 41 milhões em notas fiscais, o que corresponde a apenas 8% do total das despesas informadas.
Procurado pela Folha de S.Paulo para se manifestar, o partido se recusou a comentar o caso. No entanto, o PL apresentou petições ao TSE solicitando a reabertura de sua prestação de contas devido à “ausência de informações importantes e equívocos nos lançamentos dos dados”. A área técnica do TSE já se manifestou preliminarmente sobre os documentos, afirmando que a prestação de contas do partido não reflete sua movimentação financeira, pois omite receitas do fundo eleitoral e não inclui a documentação comprobatória no sistema de prestação de contas partidárias.
Além disso, o PL deixou de apresentar o extrato bancário do Instituto do partido, o Álvaro Valle, que movimentou recursos públicos do fundo partidário. O partido tem até o dia 18 para apresentar as informações faltantes. A Resolução do TSE 23.604/2019 determina que a comprovação dos gastos seja feita por meio de documentos fiscais idôneos, sem emendas ou rasuras, contendo informações como data de emissão, descrição detalhada, valor da operação e identificação do emitente e destinatário.
No entanto, devido à morosidade da Justiça Eleitoral, as contas dos partidos só são analisadas de forma conclusiva pelo TSE com um atraso de aproximadamente cinco anos. Isso significa que o informe do PL relativo a 2022 só será analisado pela Justiça Eleitoral em 2027. Segundo Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária, a Justiça Eleitoral geralmente analisa e julga as contas partidárias no limite do prazo prescricional de cinco anos, o que aumenta o risco de perda ou alteração dos documentos comprobatórios apresentados posteriormente.
Caso seja constatado o uso irregular dos recursos públicos, a Justiça Eleitoral pode determinar a devolução dos recursos, acrescido de multa. Em maio, o TSE concluiu o julgamento das contas dos partidos referentes a 2017 e determinou a devolução de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos como ressarcimento e multa. No entanto, o Congresso Nacional está correndo para tentar aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que pretende perdoar todas as irregularidades ocorridas até o momento. A medida conta com o apoio tanto do governo quanto da oposição.
