O PT alega que o processo de privatização da Sabesp viola a competitividade ao favorecer um único competidor na concorrência para se tornar o acionista de referência da empresa. A Equatorial Energia foi a única empresa a apresentar proposta para esse cargo, enquanto a Aegea, maior companhia privada de saneamento básico no Brasil, não ingressou na disputa.
No despacho do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi concedido um prazo de 24 horas para que a PGR e a AGU se manifestassem sobre a privatização da Sabesp dentro da ação movida pelo PT. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a ação do PT não apresenta elementos suficientes para apontar irregularidades na privatização.
O PT sustenta que a inclusão de cláusulas no processo de desestatização, como o “poison pill” e o “right to match”, visava dificultar a concorrência e favorecer a Equatorial Energia como acionista de referência. A presidente do conselho de administração da Sabesp ocupava um cargo na Equatorial até dezembro de 2023, levantando suspeitas de conflito de interesse.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, responsável pela privatização da Sabesp, defende a transparência do processo e a modelagem da oferta pública para garantir uma gestão independente da empresa. No entanto, o advogado Rubens Naves, representando o Ondas, alega que o processo de privatização foi contaminado por interesses pessoais, reduzindo a concorrência no processo.
