PGR recorre para manter Rogério de Andrade com tornozeleira eletrônica após decisão do STF.

A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou um recurso para manter o contraventor Rogério de Andrade com tornozeleira eletrônica. A decisão foi motivada pela determinação do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado a retirada do dispositivo e revogado o recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga.

Rogério de Andrade estava preso preventivamente desde 2022, após uma operação contra uma organização criminosa de jogos de azar. No entanto, no final do mesmo ano, a Justiça do Rio de Janeiro determinou sua soltura, com a imposição de medidas cautelares.

Cerca de um ano e meio depois, a defesa do bicheiro argumentou que as medidas já estavam em vigor por muito tempo, sem incidentes de descumprimento do monitoramento eletrônico ou das visitas mensais ao Juízo. Em resposta a essa alegação, Rogério compareceu à Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (18) para retirar a tornozeleira.

O julgamento do caso será realizado pela Segunda Turma da Corte, mas a data ainda não foi definida para a apreciação do recurso da PGR. A manutenção ou não da tornozeleira eletrônica de Rogério de Andrade será determinada com base nos argumentos apresentados pelas partes envolvidas.

Essa reviravolta no caso do contraventor vem despertando discussões e debates sobre a eficácia das medidas cautelares em casos de crimes graves. A decisão da PGR em protocolar o recurso demonstra a relevância e a complexidade do assunto, que envolve não apenas a segurança pública, mas também questões relacionadas aos direitos dos acusados e às garantias constitucionais.

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