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PGR aciona STF para suspender “emendas Pix” consideradas ilegais pela Associação de Jornalismo Investigativo

Nesta quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou uma atitude drástica ao entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é pedir a suspensão imediata e a ilegalidade das chamadas “emendas Pix”.

A polêmica em torno das “emendas Pix” ganhou destaque após a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) solicitar ao STF o fim desse recurso. O ministro Flávio Dino chegou a emitir uma decisão favorável à Abraji na semana passada, determinando que as emendas só pudessem ser liberadas com total transparência sobre sua destinação e objetivos.

Diante disso, a PGR decidiu entrar na briga para preencher um vácuo e garantir que o tema fosse julgado pelo STF. Paulo Gonet destacou a importância de esclarecer se a Abraji tinha competência para mover esse tipo de ação, justificando assim a iniciativa da PGR.

Por meio de uma nota, a PGR reafirmou o objetivo da ação, que é garantir que o assunto seja tratado de forma transparente e dentro do arcabouço legal estabelecido pela Constituição. A atitude de Paulo Gonet reflete a preocupação com a legalidade e transparência das ações governamentais, reforçando a importância da atuação do Ministério Público.

Dessa forma, o embate em torno das “emendas Pix” ganha mais um capítulo, agora com a participação ativa da PGR, que busca garantir a lisura e regularidade das movimentações financeiras no âmbito político. A decisão do STF sobre o caso promete ser um marco na discussão sobre transparência e ética na gestão pública.

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