No entanto, a PEC em questão propõe a extinção do regime de terreno de marinha, o que faria com que o proprietário se tornasse o único dono do terreno, permitindo a transformação de praias em espaços particulares. Essa proposta, caso seja aprovada pelo Senado, pode acelerar a ocupação das faixas litorâneas e trazer impactos significativos para as receitas da União e dos pagamentos decorrentes dessas áreas.
Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-GO), que convocou uma audiência pública para discutir o assunto, a proposta de distribuição desses imóveis entre Estados, municípios e particulares altera a Constituição e deve ser votada em breve. Ainda sem data definida para a votação, a proposta tem gerado debates acalorados entre defensores e opositores.
Caso a PEC seja aprovada, o acesso às praias e áreas litorâneas poderá ser modificado, com o potencial de gerar mudanças significativas no cenário imobiliário e turístico do país. Resta aguardar as próximas movimentações no Senado para saber qual será o desfecho dessa proposta controversa.
