A PEC começou a ser discutida no plenário nesta terça-feira (23) e já conta com a posição contrária do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O texto propõe um adicional de 5% a cada cinco anos para os integrantes do Poder Judiciário em determinadas carreiras, com limite de 35% sobre o salário dos profissionais. Isso resultaria em significativos aumentos salariais, desenquadrando juízes e procuradores do limite constitucional do funcionalismo público.
Segundo a consultoria do Senado, o impacto financeiro da PEC, conforme o texto original apresentado pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já seria considerável, ultrapassando os R$ 10 bilhões anuais até 2026. No entanto, com os cargos adicionados pelo relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), os gastos aumentariam para mais de R$ 25 bilhões por ano, com tendência de crescimento.
Dentre os contemplados pela PEC estão ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. A concessão do bônus seria válida para servidores ativos e aposentados do Poder Judiciário com pelo menos cinco anos na função.
No entanto, a assessoria técnica do Senado alerta que o impacto financeiro da PEC pode ser ainda maior, uma vez que outros servidores públicos poderiam pleitear benefícios sem uma limitação clara. Além disso, a proposta poderia acarretar em perda de arrecadação de impostos, com possíveis impactos negativos para a União, os Estados e municípios.
Diante dessas controvérsias, a PEC do Quinquênio segue em discussão e promete gerar intensos debates nas próximas semanas no Congresso Nacional. A população e os órgãos fiscalizadores acompanham atentamente o desenrolar dessa proposta, que pode ter repercussões significativas no cenário político e econômico do país.
