O governador Eduardo Leite anunciou que serão necessários R$ 19 bilhões para a execução do plano de reconstrução do Rio Grande do Sul. Os recursos serão direcionados principalmente para a recuperação de áreas afetadas, como estradas, habitação, crédito subsidiário e ações sociais para atender as pessoas atingidas.
Além disso, o governo federal também lançou um pacote de medidas em benefício da população gaúcha prejudicada pelo desastre ambiental. Entre as ações estão a antecipação do pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família e o auxílio-gás, prioridade na restituição do Imposto de Renda e facilitação do crédito para famílias, totalizando um suporte de R$ 50,9 bilhões.
A PEC do Quinquênio, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos de carreira, com um limite de 35% sobre o salário dos juízes e procuradores. A medida também beneficia ministros, conselheiros, advogados públicos, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, é esperado um impacto de R$ 25,8 bilhões apenas em 2024, sendo custeado em sua maioria pelos estados. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda decisão dos líderes partidários para ser incluída na pauta do plenário. A matéria tem dividido opiniões no Senado, gerando debates sobre a sustentabilidade financeira do país e a necessidade de valorizar determinados setores do judiciário. O senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, classificou a proposta como uma “bomba” e alertou para os possíveis impactos negativos no Orçamento.
Diante desse cenário, a PEC do Quinquênio se torna um tema relevante e controverso na agenda política nacional, despertando diferentes posicionamentos e reflexões sobre a viabilidade e os impactos de sua implementação.
