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PEC do Quinquênio avança no Senado com potencial de causar impacto fiscal bilionário e gera polêmica entre parlamentares.

Na última quarta-feira, 17 de novembro, o Senado avançou com um projeto que tem gerado controvérsias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Essa proposta, apresentada pelo presidente da Casa Rodrigo Pacheco, prevê a implementação de um bônus automático de 5% nos salários de juízes, procuradores e promotores a cada cinco anos. Inicialmente, a PEC contemplava apenas essas categorias, porém, após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o benefício foi estendido para outras carreiras do serviço público.

A estimativa inicial de impacto fiscal anual para as categorias mencionadas era de R$ 1,8 bilhão, mas com a inclusão de outras carreiras na proposta, o valor pode chegar a impressionantes R$ 42 bilhões anuais, segundo o líder do governo na Casa, Jaques Wagner.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes, acatou emendas para ampliar o bônus de 5% para diversas outras categorias, como integrantes da Advocacia Pública da União, membros da Defensoria Pública, delegados da Polícia Federal, ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. A justificativa para essa expansão do benefício, segundo o relator, é a necessidade de melhorar a gestão de pessoal e investir em bons funcionários públicos.

No entanto, há críticas em relação a esse projeto. O líder do governo Jaques Wagner classificou o quinquênio como a pior política de gestão de pessoal, argumentando que não promove a meritocracia e apenas aumenta a folha de pagamento de forma vegetativa, sem estimular a melhoria do serviço público prestado.

Apesar das críticas, a proposta teve apoio de boa parte da base de apoio do governo e também da presidência da CCJ. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a PEC do Quinquênio sob o argumento de corrigir distorções na remuneração de magistrados em início de carreira e de valorizar o Judiciário e o Ministério Público.

A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada por maioria qualificada, e posteriormente passar pela avaliação da Câmara dos Deputados. A discussão em torno do Quinquênio promete continuar gerando debates intensos no Congresso Nacional.

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