Uma das formas de pagamento é via Pix, com a geração de QR Code, que terá duração de 15 minutos para quitar os valores, ou com cartão de crédito, em empresas autorizadas. A lista dos veículos isentos de IPVA pode ser consultada no portal da Secretaria da Fazenda. Pela rede bancária, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
O contribuinte pode optar por pagar à vista com desconto em janeiro ou fevereiro, ou em parcelas de acordo com o final de placa, sendo que a cota mínima é de R$ 70,72. A antecipação do licenciamento anual requer a quitação de todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, caso haja, multas de trânsito.
Quem deixar de recolher o IPVA pagará multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, o percentual final é de 20% de juros e multa. Além disso, o não pagamento do imposto pode resultar na inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista e o novo licenciamento do veículo.
A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024 e o pagamento obrigatório vai de 1º de julho até dezembro. Não licenciar dentro do prazo gera infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. O licenciamento deve ser realizado pela internet ou nos bancos conveniados.
Os calendários de licenciamento para diferentes tipos de veículos já foram divulgados, restando aos proprietários se planejarem para cumprir as obrigações dentro dos prazos estabelecidos. Esse processo de pagamento e licenciamento é anual e molda a rotina de milhões de proprietários de veículos no estado de São Paulo.
