Pacote de medidas fiscais do governo superestimado e insuficiente para alcançar metas previstas no arcabouço fiscal, critica economista

O pacote de medidas do governo para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais está sendo superestimado e não é garantia de sucesso, de acordo com o economista Alexandre Schwartsman. Segundo ele, as medidas que visam aumentar os impostos sobre os mais ricos são louváveis, porém representam apenas uma fração do total necessário para equilibrar as contas públicas até 2024.

Schwartsman defende que o Brasil ainda tem muito espaço para cortar gastos sem comprometer os programas sociais e os serviços públicos. Ele critica a tentativa do governo de rever regras contábeis para o pagamento de precatórios, afirmando que seria mais sensato colocar essa conta em dia, mesmo que isso signifique furar o arcabouço fiscal logo no primeiro ano.

O governo optou por implementar um ajuste nas contas públicas baseado principalmente no aumento da arrecadação. No entanto, Schwartsman acredita que as chances de alcançar as metas fiscais com essa estratégia são extremamente baixas. O economista menciona que há uma superestimação significativa nas medidas previstas para aumentar a receita no próximo ano. A estimativa é de um aumento de R$ 230 bilhões, mas faltam cerca de R$ 170 bilhões. Schwartsman destaca que cerca de R$ 130 bilhões estão sendo superestimados, citando a questão do Carf e a antecipação de pagamentos em troca de desistência de disputas tributárias.

Em relação ao mérito das medidas de aumento de receita, Schwartsman reconhece que são válidas, mas afirma que representam apenas uma pequena parte do aumento esperado. Ele destaca que a maior parte da arrecadação extra virá do Carf e do programa de redução de litigiosidade das empresas. No entanto, o economista questiona a origem desses números, afirmando que programas semelhantes realizados anteriormente não chegaram nem perto dos valores propostos.

Schwartsman argumenta que um ajuste baseado apenas na receita não é eficaz em longo prazo, mostrando que medidas semelhantes adotadas nos últimos 30 anos no Brasil não tiveram sucesso em controlar o gasto público. Ele defende que um ajuste fiscal efetivo deve ser baseado na redução de gastos, principalmente em áreas como a Previdência e o funcionalismo público. O economista ressalta que o Brasil gasta muito mais em relação a países similares em termos de renda per capita, sem entregar serviços públicos de qualidade.

Em relação à proposta do governo de classificar parte das despesas com precatórios como despesa financeira, Schwartsman critica a medida, considerando-a uma barbaridade. Ele afirma que é correto fazer o pagamento dos precatórios, mas a classificação das despesas como financeiras é injustificável e não condiz com a realidade.

Schwartsman conclui sua análise reforçando que a estratégia de aumentar os investimentos públicos para estimular a atividade econômica é inviável, chamando-a de pensamento mágico. Ele argumenta que isso apenas gera obras paradas e favorece interesses políticos e empreiteiras. O economista ressalta que a ideia de resolver o problema fiscal aumentando os gastos é risível e não deveria sequer ser discutida publicamente.

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