As negociações diretamente com o fisco devem render R$ 31 bilhões, considerando editais referentes a transações individuais, por adesão ou relevante controvérsia jurídica. Além disso, há a previsão de recuperação de créditos inscritos na dívida ativa no valor de R$ 15,5 bilhões por meio do Programa de Transação Tributária Integral (PTTI), sendo que no ano anterior essa modalidade gerou uma recuperação de R$ 20,7 bilhões.
A rubrica “Transação de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica”, que inclui o PTTI, deve trazer mais R$ 26,5 bilhões. Completa a lista os R$ 28,5 bilhões esperados provenientes de empresas derrotadas pelo voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 20 bilhões relativos ao controle especial na utilização de benefícios tributários por conta da Dirbi.
Para este ano, o governo também prevê arrecadar R$ 37,7 bilhões com o voto de desempate no Carf, valor menor do que a estimativa inicial de R$ 55 bilhões. A Receita Federal criou equipes especiais para negociar com os contribuintes de forma mais ágil, com a intenção de concluir o processo em até seis meses a partir da conclusão do julgamento.
No mês passado, a Receita publicou uma portaria que institui o Programa de Transação Integral, com o objetivo de regularizar dívidas e encerrar litígios de forma consensual, envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse programa inclui a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico e a transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de alto impacto econômico.
Portanto, as negociações entre o governo e as empresas se tornam essenciais para assegurar a arrecadação prevista no Orçamento de 2025, garantindo assim a solidez das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.