Operação Vigilância Aproximada: PF investiga uso ilegal de software espião pela Abin durante governo de Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação Vigilância Aproximada, uma continuação da Operação Última Milha, que havia sido iniciada em outubro de 2023. Ambas operações envolvem o uso do software espião First Mile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o governo de Jair Bolsonaro.

A investigação da PF tem como objetivo apurar se a agência utilizou o software para geolocalização de dispositivos móveis e produziu relatórios sobre ministros do STF e políticos adversários do ex-presidente.

Nessa nova fase da operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são alvos sete policiais federais que atuavam na Abin, sendo que todos foram afastados de seus cargos públicos. Foram também expedidos mandados de busca e apreensão, incluindo contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da agência na época em que o uso ilegal do software teria ocorrido.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é um órgão que tem como objetivo oferecer informações estratégicas para a Presidência da República e ministérios. Ela faz parte do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e foi criada em 1999. A instituição deve ser apartidária e apolítica, não sendo responsável pela condução de investigações criminais.

O FirstMile, software de monitoramento utilizado pela Abin entre 2019 e 2021, é produzido pela empresa israelense Cognyte (antiga Suntech/Grupo Verint). A PF sustenta que o software foi utilizado para invadir a rede de telefonia e acessar dados de localização. O programa foi adquirido pela Abin no governo de Michel Temer por R$ 5,7 milhões.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin na época do suposto uso ilegal do software espião, é investigado por supostamente ter se corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software em sua gestão. Ele nega as acusações e afirma que apenas o departamento de operações usava o sistema.

A operação Vigilância Aproximada investiga uma organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.

A PF também apura se a Abin usou dados obtidos pelo software para produzir relatórios do ministro Gilmar Mendes, do STF, e de adversários de Bolsonaro como Camilo Santana, atual ministro da Educação. Além disso, a polícia encontrou indícios de que a agência atuou para fornecer informações sobre investigações em andamento para os filhos do ex-presidente, Jair Renan e Flávio Bolsonaro.

A operação Vigilância Aproximada representa um avanço significativo nas investigações sobre o uso ilegal do software espião pela Abin durante a gestão de Jair Bolsonaro, e demonstra a seriedade das autoridades competentes em combater ações criminosas no âmbito da inteligência do Estado. A condução das investigações pelo Supremo Tribunal Federal reafirma o compromisso da justiça em preservar a integridade das instituições e coibir condutas ilícitas. A expectativa é de que a Operação Vigilância Aproximada resulte em importantes desdobramentos que contribuam para a responsabilização dos envolvidos e a preservação do Estado de Direito.

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