O deputado Delegado Ramagem, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, solicitou nesta sexta-feira (20) que a investigação contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) leve em consideração “fatos” e não “narrativas”. A Polícia Federal realizou uma operação contra a Abin por monitorar ilegalmente políticos, adversários políticos e jornalistas, entre outras pessoas.
Segundo as investigações, o monitoramento ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, também do PL. De acordo com a Abin, a ferramenta de monitoramento parou de ser utilizada em maio de 2021. Na época, Ramagem era o diretor da Abin.
“Rogamos que as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações”, afirmou Ramagem em seu perfil nas redes sociais.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes, com o uso do serviço adquirido com recursos públicos.
Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo em março revelou que a ferramenta era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem autorização judicial. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar no mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
Segundo o jornal, a ferramenta chamada “FirstMile” foi comprada por R$ 5,7 milhões sem licitação no governo do ex-presidente Michel Temer. Ela permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
“O referido sistema não fazia interceptação, mas demonstrava fazer localização. Mesmo tendo passado por prova de conceito técnico e parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) para aquisição em 2018, nossa gestão resolveu encaminhar à corregedoria para instaurar correição”, afirmou o deputado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, avaliou o monitoramento de autoridades como algo “gravíssimo”. Em entrevista a jornalistas, o senador afirmou que o uso do Estado em ações de perseguição política deve ser “exemplarmente punido”.
“Tive informações da operação apenas pela imprensa, não tenho mais nenhum elemento em relação a isso. Eu acho que o trabalho da Justiça deve ser independente. E pelos indícios apresentados do uso de uma instituição de estado para essa finalidade de perseguição política, é algo gravíssimo que deve ser exemplarmente reprimido”, declarou Pacheco.
A investigação sobre o caso segue em andamento, e cabe às autoridades competentes avaliarem as provas e os depoimentos para determinar as responsabilidades e eventuais punições. É importante que o processo seja conduzido de forma transparente e imparcial, garantindo a proteção dos direitos individuais e preservando a integridade das instituições envolvidas.
