Segundo a OCDE, cerca de 140 Estados participaram das negociações e há um consenso amplo sobre a arquitetura do acordo. No entanto, países como Índia, Brasil e Colômbia ainda têm reservas em alguns pontos e não podem assinar a “convenção multilateral” por enquanto. A expectativa é que o acordo seja assinado até o final de 2023.
Atualmente, as grandes empresas, especialmente as do setor de tecnologia, têm a opção de pagar impostos em países com tributação favorável, mesmo que tenham apenas uma pequena parcela de suas operações nesses locais. Isso alimenta a concorrência fiscal entre os Estados e prejudica a capacidade de arrecadação de impostos.
A proposta da OCDE prevê que uma parte das receitas seja redistribuída pelos países onde os clientes das empresas estão localizados, independentemente do local onde as multinacionais tenham sua sede e paguem impostos. As novas regras serão aplicadas apenas às empresas com um faturamento global acima de 20 bilhões de euros e uma rentabilidade superior a 10%, afetando cerca de cem empresas em todo o mundo.
Caso o acordo seja adotado, o imposto adicional será distribuído proporcionalmente entre os países onde a empresa faturou pelo menos um milhão de euros, ou pelo menos 250 mil euros nos países com um PIB inferior a 40 bilhões de euros.
Essa proposta da OCDE representa um avanço na busca pela equidade fiscal entre os países e pela redução da evasão fiscal das grandes multinacionais. No entanto, a implementação do acordo ainda depende da adesão de todos os Estados, incluindo países como Brasil, Índia e Colômbia, que têm suas reservas em relação a determinados pontos da “convenção multilateral”. A expectativa é que, com a assinatura do acordo, haja uma distribuição mais justa das receitas fiscais e uma diminuição da competição fiscal entre os Estados.
