OAB solicita revisão de multa de R$ 50 mil a usuários do X que usarem VPNs para acessar rede social bloqueada.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de reconsideração junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à imposição de multa de R$ 50 mil a usuários do antigo Twitter, conhecido agora como X, que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” como VPNs para driblar o bloqueio da plataforma. A medida do ministro ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais por parte do X, que resultou na suspensão do acesso à rede social a partir deste sábado.

A VPN, que significa Virtual Private Network, é uma ferramenta que possibilita o acesso a redes privadas por meio de uma conexão criptografada, permitindo simular o acesso à internet a partir de outro país para contornar bloqueios de sites em determinadas regiões geográficas. No entanto, a OAB argumenta que a multa estabelecida por Moraes é genérica e não leva em consideração as diferentes situações e capacidades econômicas dos usuários que poderiam recorrer a essa estratégia.

Segundo a entidade, a multa automática para quem utilizar VPN para acessar o X viola princípios fundamentais, como o devido processo legal, além de não permitir a individualização das condutas e a defesa dos usuários penalizados. A multa de R$ 50 mil também é questionada pela OAB, que considera o valor excessivo dependendo das circunstâncias de cada pessoa e dos motivos para burlar o bloqueio.

O pedido de revisão da decisão feito pela OAB destaca a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa de todas as pessoas físicas e jurídicas do país que utilizem ferramentas como VPN para acessar o X. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, juntamente com os presidentes das 27 seccionais, assinaram o documento em que ressaltam a necessidade de assegurar que as sanções estejam embasadas em um processo legal que respeite os direitos individuais.