Em entrevista ao Congresso em Foco, Kajuru afirmou que diversos empresários de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás manifestaram interesse em colaborar e pagar os impostos devidos. Ele ressaltou que é fundamental mapear quantas e quais são essas empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, a fim de promover uma arrecadação justa. Além disso, a comissão responsável pela análise da medida provisória também buscará mecanismos para coibir práticas ilegais, como sonegação e manipulação de resultados.
Segundo o senador, já existe uma lista preliminar das empresas de apostas esportivas, porém é necessário um trabalho mais aprofundado para compreender a extensão desse mercado. Ele ressaltou que é crucial estabelecer punições rigorosas para aqueles que combinassem resultados dentro de campos de futebol, como faltas, pênaltis ou gols. Kajuru destacou que a suspensão definitiva é uma punição consensual na Comissão de Esportes do Senado, contando com o apoio de nomes importantes, como os senadores Romário (PL-RJ) e Leila do Vôlei (PDT-DF).
O relator da medida provisória também revelou que a elaboração desse texto foi baseada em suas propostas. Ele explicou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou interesse em conhecer um projeto de lei sobre o assunto, o que resultou na criação da MP. Kajuru se reuniu com o ministro para discutir as licenças de exploração de jogos de azar, propondo faixas de faturamento divididas em três níveis. Dessa forma, as empresas de maior porte arcarão com um valor mensal, as de porte médio terão uma taxa intermediária e as de menor porte terão uma taxa reduzida.
O texto da medida provisória será analisado pela Comissão Mista antes de ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O governo estima que a arrecadação com os impostos sobre as empresas de apostas esportivas possa chegar a até R$ 2 bilhões em 2024 e a até R$ 12 bilhões nos anos seguintes. As empresas serão taxadas sobre a receita, com uma alíquota de 18%, descontados os prêmios. Já os apostadores pagarão 30% de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112. Vale ressaltar que menores de 18 anos estão proibidos de realizar apostas.
A primeira audiência pública sobre a medida provisória acontecerá na próxima quarta-feira (23) e contará com a participação de especialistas e representantes do setor de apostas esportivas. O objetivo é debater e aprimorar o texto, garantindo uma regulação eficiente e transparente para essa atividade econômica. O senador Jorge Kajuru terá um papel fundamental nesse processo, elaborando um parecer sobre o tema e sugerindo possíveis modificações.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é vista como uma oportunidade de arrecadação de recursos para os cofres públicos, além de contribuir para o combate à lavagem de dinheiro e a práticas ilegais. A expectativa é de que a medida provisória traga mais segurança jurídica para o setor e estimule o crescimento desse mercado no país.
