As leis que regulamentam o protocolo foram instituídas no início deste mês. Bares e baladas têm 90 dias para capacitar seus funcionários, enquanto restaurantes e espaços de eventos possuem prazo maior. As aulas da primeira turma estão previstas para começar em 1º de setembro e serão ministradas na plataforma digital da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).
O curso será dividido em três módulos, que estarão disponíveis durante todo o mês. Além do conteúdo conceitual sobre assédio e violência sexual, o treinamento abordará as ações práticas presentes no protocolo, desde a identificação de abusos até o acionamento da polícia, quando necessário.
O foco principal do treinamento é o acolhimento às vítimas. Diante de casos de importunação, o profissional deverá oferecer um espaço reservado e seguro para a mulher, longe do agressor, além de fornecer acompanhamento e orientações sobre a rede de apoio disponível nos serviços públicos.
De acordo com Teresinha Neves, secretária-executiva de Políticas para a Mulher de São Paulo, todos os estabelecimentos serão obrigados a treinar anualmente seus funcionários no curso da Univesp. Ela ressalta que existem outros treinamentos sobre o tema, mas apenas o certificado do governo terá validade.
Joaquim Saraiva, diretor da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), acredita que as exigências da lei são simples de serem atendidas. Ele acredita que a demanda pelo curso deverá ser maior na próxima turma, em outubro. Saraiva destaca que a associação vem orientando os empresários a inscreverem seus funcionários no treinamento, que é gratuito.
A legislação também determina que os estabelecimentos devem fixar cartazes informativos sobre a campanha em pontos estratégicos, como banheiros. O descumprimento das regras será fiscalizado pelo Procon-SP e poderá resultar em multas, suspensão do serviço e até interdição do estabelecimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa pode variar de R$6.800 a R$102 mil.
O protocolo “Não se Cale” faz parte da campanha São Paulo por Todas, que tem como um de seus objetivos divulgar um sinal de ajuda feito com a mão, que poderá ser identificado por profissionais capacitados. O gesto envolve três passos simples e já é conhecido na internet e em mais de 40 países.
Projetos de lei que tratam da responsabilidade de casas noturnas, bares e restaurantes em casos de assédio e estupro de mulheres começaram a surgir em janeiro, após o jogador de futebol Daniel Alves ser preso sob acusação de estuprar uma jovem dentro de uma casa noturna em Barcelona no final de 2022. No entanto, foi vetado o trecho que responsabilizava o estabelecimento pelo suporte e assistência à vítima desde o acolhimento no local até o acompanhamento em outros locais necessários.