Nesta terça-feira (22), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Apesar disso, o magistrado permanecerá no cargo.
A decisão foi tomada por maioria, com 9 votos a favor e 6 contra. O responsável por relatar o caso é o corregedor nacional, Luis Felipe Salomão. A divergência foi aberta pelo conselheiro Richard Pae Kim, em uma sessão realizada em fevereiro deste ano.
Durante o seu mandato, Lemes inaugurou um escritório de representação do tribunal em Brasília, que foi utilizado para fazer contatos políticos nos Três Poderes e para fazer lobby pessoal pela reeleição do então presidente Jair Bolsonaro. O desembargador aspirava ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar as suspeitas de afronta à Lei Orgânica da Magistratura, à Lei de Licitações e ao Código de Ética da Magistratura.
Um dos pontos questionados por Salomão foi o alto valor do aluguel do imóvel. Além disso, o escritório foi inaugurado durante a pandemia, quando havia a possibilidade de atuação remota. O relator também levantou dúvidas sobre a dispensa de licitação para o aluguel do escritório, afirmando que não houve comprovação da economia alegada. Segundo Salomão, houve gastos de mais de R$ 100 mil com viagens.
O TJ-MG firmou um contrato de R$ 607 mil com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) para o aluguel do escritório, sendo que o Estado de Minas Gerais poderia ter cedido um espaço ocioso no Edifício JK, próximo ao escritório.
O processo foi aberto pela antecessora de Salomão na corregedoria nacional, ministra Maria Thereza de Assis Moura, após uma inspeção no tribunal.
A inauguração do escritório do TJ-MG em Brasília contou com a presença de 30 desembargadores, juízes e servidores do tribunal, além de políticos e membros da OAB, das polícias Militar e Civil, do Exército e da Maçonaria. A instalação foi comemorada com um jantar de confraternização.
Gilson Lemes e sua esposa, Aliny Kássia e Silva, fizeram campanha para Bolsonaro. Aliny participou de eventos eleitorais ao lado da então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e da ex-ministra Damares Alves. Lemes também esteve presente no palco da Fiemg quando o governador Romeu Zema formalizou o apoio a Bolsonaro, o que é vedado pelo CNJ.
A defesa de Lemes afirmou que o CNJ tomou conhecimento da inauguração do escritório porque todos foram convidados e ressaltou que a iniciativa foi transparente. Já a procuradora do Estado de Minas Gerais, Vanessa Saraiva de Abreu, defendeu a ação da presidência do tribunal, afirmando que foi exercida uma competência privativa de autogestão, e que os preços do aluguel foram analisados de acordo com os parâmetros de mercado.
O processo administrativo disciplinar aberto pelo CNJ busca esclarecer todas as suspeitas levantadas em relação à conduta do desembargador Gilson Soares Lemes durante o seu mandato como presidente do TJ-MG.
