De acordo com o parecer apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) na Comissão de Educação, o fundo será transformado na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com o objetivo de garantir as condições necessárias para que os estudantes concluam sua formação no ensino superior público federal na modalidade presencial.
Outro projeto importante em pauta é o Projeto de Lei 3035/20, que tem como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Essa proposta tem como objetivo assegurar a matrícula de pessoas com deficiência em todas as instituições de ensino regular, sem restrição quanto à quantidade de alunos com deficiência por turma. Além disso, o projeto prevê a presença de um acompanhante especializado, sempre que houver necessidade comprovada, e salas equipadas com materiais didáticos adaptados para atender às necessidades individuais desses alunos.
O relatório desse projeto também traz avanços significativos para a educação inclusiva e igualitária. Ele visa melhorar o ensino para pessoas com transtorno mental, do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas. A proposta está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e será apresentada nesta quarta-feira (16) pelo deputado Duarte Jr.
Essa medida tem como objetivo garantir um suporte adequado e direcionado para os alunos com deficiência, proporcionando uma experiência educacional mais eficaz e enriquecedora. Além disso, o projeto também prevê a criação de centros de convivência, que irão promover não apenas a educação, mas também a saúde, o lazer, a cultura e a capacitação voltada para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência mental e deficiências múltiplas.
Esses projetos demonstram a preocupação da Câmara dos Deputados em promover uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes. As propostas visam garantir a permanência e a conclusão dos estudantes no ensino superior público, bem como o acesso igualitário e adequado à educação para pessoas com deficiência. É fundamental que essas iniciativas sejam debatidas e aprovadas, para que possamos avançar na construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
*Com informações da Agência Câmara
