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Nikolas Ferreira condenado por ataques nas redes sociais contra Duda Salabert: “Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar”

No último dia 5 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou em segunda instância o processo movido por Duda Salabert contra Nikolas Ferreira. A ação foi motivada pelos ataques promovidos por Nikolas nas redes sociais contra a então vereadora.

Na primeira instância, Nikolas foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a Duda Salabert. O candidato alegava que tinha direito à liberdade de expressão, no entanto, o Tribunal entendeu que este direito não pode ser usado para desrespeitar outras garantias constitucionais.

Em seu pronunciamento nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a decisão do Tribunal, afirmando que Nikolas perdeu mais uma vez. Ela ainda disse que ele só tem mais um recurso, que é pagar a indenização e chorar. Duda inclusive enviou seus dados do PIX para receber o valor da condenação.

O UOL tentou entrar em contato com Nikolas Ferreira para obter um posicionamento sobre a decisão, no entanto, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta do candidato.

É importante ressaltar que, apesar da liberdade de expressão ser assegurada pela Constituição Federal, ela não é um direito absoluto e deve ser compatibilizada com outras garantias constitucionais, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas. Neste caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que Nikolas Ferreira extrapolou os limites da liberdade de expressão ao promover os ataques nas redes sociais.

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