Ao longo de sua existência, a MNNP foi palco de importantes acordos que beneficiaram diversas categorias de servidores, incluindo questões salariais e reestruturação de carreiras. Entretanto, com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o cenário mudou drasticamente, resultando em retrocessos e estagnação nas conquistas trabalhistas. A falta de diálogo e a supressão dos canais de negociação prejudicaram os servidores, levando a um arrocho salarial e à repressão de manifestações.
A eleição do Presidente Lula para um terceiro mandato em 2022 representou um novo capítulo nas negociações, com a reabertura do diálogo com as entidades representativas dos servidores. Isso culminou em um acordo que garantiu reajustes salariais significativos e o aperfeiçoamento do sistema de negociação da MNNP em julho de 2023.
A MNNP passou a contar com três espaços para tratar das demandas das categorias profissionais, incluindo mesas específicas e temporárias, bem como mesas setoriais. O calendário de reuniões foi estabelecido, visando à discussão e análise das demandas dos servidores. A SRT e a SGP foram fundamentais na condução desses processos negociais, lidando com os desafios e expectativas das categorias.
Com o encerramento do primeiro ciclo de mesas em março de 2024, medidas foram implementadas visando à continuidade das negociações e à regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito de negociação coletiva na administração pública federal. Além disso, as novas diretrizes de carreiras e os reajustes salariais demonstram um esforço conjunto em busca de uma reforma administrativa democrática e republicana, alinhada à perspectiva de transformação qualitativa do Estado brasileiro.
Esses avanços refletem a importância do diálogo e da negociação coletiva como pilares fundamentais para o fortalecimento das relações de trabalho e a promoção de um ambiente laboral justo e equitativo para todos os servidores e servidoras. A continuidade desses processos representa uma oportunidade única de aprimoramento do sistema de negociação no setor público, em conformidade com os princípios democráticos e os direitos trabalhistas.
