A prática foi realizada de acordo com o “Plano e Protocolo de Morte Digna” aprovado para a psicóloga, seguindo a regulamentação do Seguro Social de Saúde do Estado peruano. Embora a eutanásia seja proibida no país, o direito foi concedido exclusivamente no caso de Ana.
Diferentemente do Peru, em diversos outros países ao redor do mundo a eutanásia é permitida. Na Oceania, países como Austrália e Nova Zelândia aprovam o procedimento. Na Europa, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal também legalizaram a eutanásia. E na América, Canadá, Colômbia e alguns estados dos Estados Unidos possibilitam a prática, assim como Cuba, que aprovou em dezembro de 2023.
No Equador, o direito à eutanásia foi reconhecido pela primeira vez em fevereiro para uma paciente terminal. Após a decisão, a Corte Constitucional instruiu o Ministério da Saúde a regulamentar o procedimento em até dois meses, enquanto a lei para legalizar de forma ampla segue para o Congresso.
É importante ressaltar que nos locais em que a eutanásia é permitida por lei, existem condições específicas para realização do procedimento, como a presença de doenças incuráveis, sofrimento insuportável e impossibilidade de suicídio assistido.
Diferentemente do suicídio assistido, na eutanásia a equipe médica administra a dose letal no paciente, enquanto no suicídio assistido o paciente administra a dose fatal por conta própria, com fornecimento dos medicamentos pela equipe médica. Alemanha, Suíça e Itália são exemplos de países que permitem o suicídio assistido, com a Itália, inclusive, proibindo a prática da eutanásia.
No Brasil, no entanto, ambos os procedimentos são ilegais. O Código Penal brasileiro define as práticas como crime de homicídio, com pena que varia de seis meses a dois anos de prisão para quem induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio material para que o faça.