Mudança nas regras do FGTS pode afetar financiamento do Minha Casa, Minha Vida e prejudicar população de baixa renda, alerta construtora Tenda

A construção civil é um dos setores mais afetados pelas taxas de juros devido aos financiamentos de longo prazo. Com o ciclo de redução da taxa básica de juros, conhecida como Selic, o setor espera se recuperar. No entanto, para os negócios voltados à moradia da baixa renda, há um risco adicional: a possível mudança nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Segundo Rodrigo Osmo, diretor-presidente da construtora Tenda, se não houver cuidado nessa mudança, pode-se acabar prejudicando algo que funciona extremamente bem para a população de baixa renda. Atualmente, a mudança na remuneração do FGTS está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) e pode impactar o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Apesar desse risco, a construtora Tenda está passando por um período de recuperação em 2023. Após um prejuízo significativo em 2022, a empresa se beneficiou das mudanças no Minha Casa, Minha Vida implementadas pelo governo atual. O programa passou a fortalecer a faixa 1, que atende famílias com renda de até dois salários mínimos.

De acordo com Osmo, o Minha Casa, Minha Vida correspondia a 60% do faturamento da Tenda no primeiro semestre deste ano e, após as mudanças, as vendas dentro do programa representam 100% do faturamento da empresa. Isso fez com que a ação da Tenda se valorizasse mais de 200% no ano, tornando-a a incorporadora com a maior alta na Bolsa.

O diretor-presidente atribui essa confiança dos investidores à percepção de que a empresa conseguiu superar as dificuldades enfrentadas durante a pandemia e à ênfase dada pelo governo ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, Osmo ressalta que o setor de construção civil é sensível às taxas de juros, principalmente no segmento de média e alta renda, pois a queda dos juros reduz a capacidade de financiamento das famílias. No entanto, para a baixa renda, que utiliza recursos do FGTS, a dinâmica é diferente, pois o FGTS possui uma taxa prefixada.

No entanto, a possível mudança na forma de correção do FGTS, em discussão no STF, pode afetar o financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O diretor-presidente da Tenda argumenta que o FGTS é fundamental para a promoção da habitação popular e é usado como referência pelo Banco Mundial em outros países.

Portanto, é necessário ter cuidado ao mexer na dinâmica de remuneração do FGTS para não prejudicar a população carente. A Tenda tem buscado dialogar com o Judiciário para abordar essa questão e até o momento tem tido sucesso em conversas com alguns ministros, que compreendem o mérito dos argumentos apresentados.

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