O Carf é formado por representantes indicados pelas entidades empresariais, o que tem gerado críticas e questionamentos. Além disso, o montante em disputa chega a incríveis R$ 1 trilhão em 2023. O governo espera arrecadar cerca de R$ 50 bilhões este ano e mais R$ 15 bilhões anuais nos próximos anos.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, vivemos um parlamentarismo às avessas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, controla a maioria do Centrão e chantageia o governo, exigindo uma reforma ministerial para acomodar seus aliados políticos.
Outra questão que tem gerado discussões é o orçamento secreto, que destina bilhões em emendas parlamentares. Para este ano, estão previstos R$ 36,6 bilhões em emendas, mas os parlamentares querem mais R$ 20 bilhões. Essas emendas podem ser indicadas individualmente ou por bancadas, e cada deputado recebe em média R$ 38 milhões, enquanto os senadores têm direito a R$ 66 milhões.
Na tentativa de impulsionar a economia, foi criado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros. Deste valor, R$ 1,4 trilhão será investido até o final do mandato e R$ 0,3 trilhão após 2026. O PAC também conta com recursos do setor privado, estatais e empresas mistas.
No que diz respeito ao meio ambiente, dados alarmantes revelam um aumento significativo do desmatamento nos últimos anos. Entre 1985 e 2022, foram desmatados 96 milhões de hectares de vegetação nativa, uma área duas vezes e meia maior que o território da Alemanha. O desmatamento acelerou depois da aprovação do Código Florestal em 2012. Nos cinco anos seguintes à aprovação da lei, foram desmatados 8 milhões de hectares, um aumento de 38% em relação ao período anterior.
Porém, é importante destacar que o desmatamento na Amazônia teve uma queda de 42,5% nos primeiros sete meses de 2023 em comparação com o ano anterior, segundo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). No entanto, o Cerrado teve o pior resultado da série histórica, com 6.359 km² de área desmatada, um aumento de 16,5% em relação ao ano anterior. A região do Matopiba, composta pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foi a mais afetada.
Para combater o desmatamento e proteger o Cerrado, está em elaboração o Plano de Proteção do Cerrado (PPCerrado), que tem previsão de lançamento para outubro. Além disso, espera-se um aumento de multas, embargos e apreensões por desmatamento ilegal, bem como a definição de municípios críticos para estabelecer um pacto federativo pelo Desmatamento Ilegal Zero.
Em suma, a lei do Carf, as emendas parlamentares e o desmatamento são temas que têm gerado muita discussão e debate. Enquanto algumas medidas visam melhorar a transparência e a justiça fiscal, outras buscam proteger o meio ambiente e combater o desmatamento. Acompanhar o desdobramento dessas questões será fundamental para entender os impactos que terão no país.
