Entre as recomendações feitas pelo MPT está a inclusão de cláusulas trabalhistas nos editais de licitação e contratos com empresas terceirizadas responsáveis pela realização dos rodeios. Essas cláusulas exigem o cumprimento de regras trabalhistas, como a proibição de condições análogas à escravidão e a garantia de segurança e assistência médica aos trabalhadores.
Além disso, as prefeituras podem incluir cláusulas nos contratos com imposição de responsabilidade solidária das empresas contratadas por eventuais omissões trabalhistas. As empresas promotoras também poderão ter seus pagamentos retidos em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
A Associação Paulista de Municípios terá um prazo de 40 dias para atender à notificação do MPT de Campinas, que representa uma importante medida de proteção aos trabalhadores envolvidos nos rodeios, amplamente realizados em São Paulo. Segundo dados do Ministério Público, o estado de São Paulo é o que mais realiza rodeios no país, com uma média de 800 eventos por ano.
Em audiências públicas, entidades representativas dos peões relataram que os editais dos rodeios costumam não exigir o cumprimento de normas de proteção, contribuindo para a precarização da atividade. No ano passado, a indústria dos rodeios movimentou R$ 10 bilhões, demonstrando a relevância econômica dessa atividade. Em Barretos, onde acontece o rodeio mais famoso do país, a última edição atraiu mais de 900 mil visitantes e injetou aproximadamente R$ 395 milhões em receita direta para o turismo local.
Com isso, as medidas adotadas pelo MPT visam garantir a proteção e segurança dos trabalhadores de rodeio, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho nesse setor.
