Repórter São Paulo – SP – Brasil

MP do Maranhão aciona prefeito de Imperatriz por nepotismo, exigindo indisponibilidade de bens e aplicação de penalidades para os envolvidos.

O Ministério Público do Maranhão tomou uma atitude enérgica ao ingressar com uma ação civil pública atribuindo improbidade administrativa por nepotismo ao prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, ao secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Albuquerque, e à ex-diretora executiva da Pasta, Lucimar Santos. A ação, protocolada na última terça-feira, foi baseada em denúncias sobre nepotismo recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.

De acordo com a Promotoria, o nepotismo teria causado prejuízos de mais de R$ 170 mil aos cofres públicos da administração de Imperatriz. A promotora responsável pelo caso destacou que o nepotismo se caracteriza pela nomeação de parentes em cargos de confiança na administração pública, o que é vedado por lei.

A ação afirma que o prefeito Assis Ramos continuou a nomear parentes seus e de seus secretários para cargos no município, citando o caso de Lucimar Santos, que ocupou o cargo de diretora executiva na Secretaria de Governo recebendo um salário mensal significativo.

A gestão municipal informou ao Ministério Público que Lucimar Santos não constava na lista de servidores cedidos para outros órgãos públicos, apesar de ter atuado na Prefeitura de Imperatriz entre os anos de 2019 e 2021. Em depoimentos, funcionários da Secretaria de Governo afirmaram desconhecer Lucimar Santos, o que levanta mais suspeitas sobre sua nomeação.

A Promotoria pediu a condenação do prefeito e de seus auxiliares à perda dos bens ilegalmente adquiridos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos. A reportagem do Estadão entrou em contato com o prefeito e os demais citados na ação para solicitar suas manifestações, mas até o momento não obteve resposta.

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