O autor dessa tese, o professor de direito constitucional Hamilton Rangel Junior, se viu envolvido de forma irônica nessa situação, já que o orientador do seu trabalho foi Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do presidente Lula (PT). Rangel Junior descreve a aceitação de Lewandowski como uma honra e um gesto generoso.
A minuta encontrada com Mauro Cid não menciona referências bibliográficas, porém, a tese de Rangel Junior é a mais antiga a tratar do princípio da moralidade institucional e também a mais citada em pesquisas acadêmicas. O professor ficou decepcionado com a distorção do conceito presente no documento, que buscava justificar ideologias despropositadas.
O decreto de estado de sítio levantou a possibilidade de um golpe constitucional, ampliando os poderes do presidente da República. Porém, Rangel Junior destaca que a aplicação desse cenário não seria justificável após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
O uso do princípio da moralidade institucional para reverter resultados eleitorais é considerado contraditório por Rangel Junior, que critica os equívocos presentes na minuta, como associações históricas e conceitos jurídicos incorretamente utilizados. Ele também questiona a participação de juristas, como o advogado Amauri Feres Saad, nesse tipo de manipulação ideológica.
O caso levanta preocupações sobre a tentativa de burlar a ordem constitucional em nome de interesses individuais, demonstrando a fragilidade do sistema político frente a tentativas de golpe. O princípio da moralidade institucional, que deveria garantir a ética e a transparência nas instituições, acaba sendo distorcido e utilizado de forma imoral por aqueles que buscam se beneficiar ilegalmente do poder.
