De acordo com o ministro, os estados têm autonomia para decidir se vão seguir as orientações previstas na portaria lançada, porém, ele ressaltou que seria “desejável” que as unidades federativas aderissem às diretrizes estabelecidas. Em relação a São Paulo, Lewandowski enfatizou que o estado é autônomo em suas decisões, mas que seria positivo seguir as recomendações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante o evento, representantes de diversas corporações policiais estiveram presentes para o anúncio das novas diretrizes sobre o uso das câmeras corporais. A portaria foi lançada após um período de consultas públicas e audiências com a sociedade civil, buscando estabelecer normas que orientem a utilização desses equipamentos de forma técnica e eficaz.
O ministro ressaltou que o tema das câmeras corporais é controvertido e que existem muitas dúvidas a respeito de seu uso, por isso, é fundamental estabelecer diretrizes claras para todo o país. As normas definidas na portaria visam padronizar o uso desses dispositivos pelas corporações policiais, garantindo maior transparência e segurança nas atividades realizadas.
Dessa forma, a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover uma maior regulamentação e padronização no uso das câmeras corporais, visando aprimorar as ações das forças policiais em todo o território nacional. A expectativa é que as diretrizes estabelecidas na portaria contribuam para uma atuação mais eficiente e transparente por parte das instituições de segurança pública.
