Após anos de disputa, em 2020 o STF decidiu a favor de Santa Catarina e determinou que um novo traçado fosse feito. Em 2023, a nova linha foi homologada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que também ordenou que o Paraná ressarcisse Santa Catarina pelos royalties recebidos de forma indevida. Os campos afetados são Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul.
No entanto, quase um ano depois da decisão, os valores exatos dos royalties ainda estão sendo discutidos. A Petrobras alega dificuldades em resgatar detalhes de pagamentos da década de 1990, o que tem dificultado a definição dos valores. A empresa apresentou uma planilha com valores distribuídos entre 1993 e 1998, mas sem identificar os campos de petróleo que geraram esses royalties.
Antes da audiência de conciliação em outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras devem apresentar uma proposta concreta em relação aos valores. O governo de Santa Catarina pede ao STF que defina logo os valores dos royalties a que o estado tem direito, para evitar a protelação da execução dos montantes incontestes devido a dados antigos.
É esperado que a audiência em outubro seja um passo importante para resolver essa disputa de longa data e chegar a um acordo que seja justo para todos os estados envolvidos. A definição dos valores dos royalties é crucial para a economia e o desenvolvimento dessas regiões, e a conciliação pode ser o caminho para encerrar esse capítulo de forma satisfatória.