Repórter São Paulo – SP – Brasil

Ministro Fernando Haddad propõe aumento de alíquota da CSLL para compensar desoneração da folha de pagamento, causando resistência no Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião nesta terça-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a proposta de compensação da perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios. A solução apresentada foi um aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), que seria temporário e vigoraria por dois a três anos.

Essa elevação na alíquota da CSLL traria um aumento estimado de receita de R$ 17 bilhões por ano para a União. Para compensar parte da desoneração, o governo também planeja cortar despesas obrigatórias, incluindo a revisão de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O custo da medida em 2024 foi calculado em R$ 26,3 bilhões, mas o governo pretende diluir essa compensação ao longo dos anos. Outra opção considerada foi a alteração do JCP (Juros sobre Capital Próprio), porém, a equipe econômica optou pela mudança na alíquota da CSLL.

Pacheco apresentou quatro propostas para compensar a desoneração, incluindo a regularização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda e a taxação do e-commerce até US$ 50. Porém, o ministro Haddad afirmou que essas propostas podem não ser suficientes para cobrir o custo da desoneração.

A discussão sobre a reoneração da folha de pagamento é um tema sensível, com resistência no Senado, mas há um esforço para que governo e Congresso cheguem a um consenso nos próximos dias. A necessidade de compensação para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal foi o argumento utilizado pela União para pedir a suspensão da desoneração em abril.

No entanto, a expectativa é de que as negociações continuem e que uma solução seja encontrada para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. A decisão final sobre a compensação da desoneração dos setores e municípios aguarda a definição do STF e o posicionamento dos Três Poderes.

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