Criada em 1983, a entidade tem como objetivo oferecer assistência a crianças e famílias que se encontram em situação de rua. No entanto, em julho de 2018, o prefeito Orlando Morando retirou a permissão de uso do local onde o projeto funcionava.
O caso se arrasta desde então, com a primeira intimação para desocupação do imóvel sendo emitida em 2020. Recentemente, foi autorizada a desocupação forçada da organização.
Diante dessa situação, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, André Carneiro Leão, enviou uma recomendação à Prefeitura de São Bernardo do Campo. Ele pediu a criação de uma mesa de negociação e mediação de conflitos, com a participação do órgão, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Diretoria de Promoção dos Direitos da População de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Além disso, Carneiro Leão solicitou que nenhuma medida de desocupação forçada fosse executada antes de esgotarem todas as possibilidades de mediação do conflito.
O ministro Silvio Almeida também enviou um pedido ao governo Tarcísio de Freitas para que nenhuma medida de desocupação forçada fosse executada contra a ONG, especialmente através da Polícia Militar.
Com essas ações, o ministro dos Direitos Humanos busca garantir a continuidade do trabalho realizado pelo Projeto Meninos e Meninas de Rua, que é de extrema importância para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade na região de São Bernardo do Campo.
É fundamental que sejam encontradas soluções para resolver esse impasse, de maneira que a entidade possa continuar oferecendo assistência e acolhimento a essas pessoas que tanto necessitam. A atuação do ministro Silvio Almeida e do presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um passo importante nesse sentido, buscando garantir os direitos e a dignidade dessas crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.