De acordo com a coligação, as comemorações do bicentenário da Independência no ano passado foram usadas de forma abusiva e ilícita para promover a candidatura de Bolsonaro à reeleição. A live em que Bolsonaro convocou apoiadores para o evento, a propaganda partidária informando a presença de Bolsonaro em Brasília e no Rio de Janeiro, além da atuação do Movimento Brasil Verde e Amarelo com o Comando Militar do Planalto para incluir um desfile de tratores no evento em Brasília foram citados como exemplos do desvio de finalidade das comemorações.
Cabe ressaltar que na semana passada Bolsonaro e Braga Netto já haviam sido condenados à inelegibilidade em ações que tratavam do mesmo episódio, apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O ministro Benedito Gonçalves aplicou o mesmo entendimento ao pedido da campanha de Lula, e entendeu que houve abuso de poder político e econômico pelos candidatos no ano passado. Ele conclui que “não há dúvidas de seu envolvimento e decisiva atuação para a consecução do objetivo ilícito, como agente público detentor de poder político que se irradiava em todos os atos praticados”.
Além disso, a ação envolve outras pessoas além do ex-presidente e de Braga Netto, como o pastor Silas Malafaia. Nesses casos, ainda não houve condenação e o processo continua tramitando. Vale lembrar que Bolsonaro já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho, também por 5 votos a 2, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
Apesar de não ter efeito prático em ampliar a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, a decisão provoca desgaste político e pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele. A inelegibilidade pronunciada em outubro, somada à decisão anterior, impõe um cenário desafiador para o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
